O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira indicou, esta quarta-feira, que a dívida dos Açores cresceu 5,6% em 2018, para cerca de 1,9 mil milhões de euros, manifestando “reservas” sobre a Conta da Região, apesar de alguns progressos.

Na sequência da entrega, na delegação de São Miguel, dos pareceres das Contas da Região Autónoma dos Açores e da Assembleia Legislativa dos Açores, Vítor Caldeira apontou aos jornalistas um quadro de “erros e omissões materialmente relevantes”, ressalvando, contudo, o “esforço que tem sido feito pela administração regional para ir ao encontro de recomendações” do Tribunal de Contas.
O responsável apontou como exemplos os limites do endividamento, o período complementar de execução orçamental e “a inexistência de um quadro plurianual de programação orçamental”, entre outros aspetos.

Para Vítor Caldeira, existe uma “atitude diferente por parte das entidades regionais” no sentido de se acatar as recomendações do tribunal.

No seu parecer sobre a Conta da Região, o Tribunal de Contas apontou “cinco recomendações fundamentais” e consideradas prioritárias que sugerem ao Governo Regional que reduza o período complementar da execução orçamento para o “mínimo indispensável do encerramento das operações do exercício”.

Outras recomendações são a adoção de um quadro de programação financeira plurianual que “seja realista” e o enquadramento do orçamento “em programas orçamentais que tenham, de facto, claramente indicados objetivos, para que se possa avaliar o grau de cumprimento”.

A entidade fiscalizadora das contas públicas quer que o executivo açoriano “dê muita atenção” ao endividamento - sobretudo ao do setor empresarial regional - face ao crescimento de 5,6% da dívida de 2017 para 2018 (para 1.912 milhões de euros), que o responsável considerou importante.

A dívida dos Açores representa 45% do Produto Interno Bruto (PIB) da região.

Para o presidente do Tribunal de Contas, a "tendência de crescimento do endividamento é um fator que pesa sobre a sustentabilidade das finanças públicas dos Açores, sobretudo porque se dirige para um setor público empresarial que tem vindo a deteriorar a sua situação patrimonial e financeira, não sendo um setor produtivo”.