O Orçamento da Câmara Municipal das Velas para 2020 ultrapassa os 14 milhões de euros, mais 8 milhões do que no ano em curso, e centra atenções no combate à desertificação, prevendo medidas concretas de apoio à fixação de jovens, estímulo à iniciativa privada e apoio às famílias.

A proposta de Orçamento foi aprovada em sede de reunião de câmara, com os votos favoráveis da maioria do CDS-PP e a abstenção dos vereadores do PS, merecendo aprovação pela Assembleia Municipal, com os votos favoráveis dos seis Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho com assento neste órgão, sendo que destes, quatro são do CDS-PP um do PS e outro do PSD, tendo a bancada do CDS-PP votado a favor, com abstenção dos restantes partidos PS, PSD e CDU.

O Presidente da Câmara Municipal das Velas salienta que “a preocupação principal é pensar nas pessoas, na forma como se pode combater a tendência de desertificação, como se podem estimular os jovens a fixar-se no Concelho e Ilha, na disponibilização de mecanismos de apoio ao surgimento de novos investimentos privados, novas empresas, geradoras da criação de novos postos de trabalho”.

Neste sentido mantém o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos valores mais baixos permitidos por lei, mantendo também os benefícios para as famílias com filhos, assim como continuamos a ser a única Câmara Municipal dos Açores que devolve às famílias 3,5% das receitas próprias em sede de IRS que competiam ao Município”. A somar a estas medidas salienta-se ainda o facto de, nas Velas, as empresas continuarem sem pagar o imposto da Derrama.

Na vertente do apoio à fixação de jovens no Concelho, o Orçamento para 2020 prevê a criação de uma Área de Reabilitação Urbana, com vantagens ao nível da diminuição de impostos (IMI, IMT, IRS e IVA) para imóveis que se destinem a habitação própria permanente ou a investimentos na área do setor turístico, para além de que a Autarquia determinou isentar de taxas municipais todos os projetos para reabilitação do património que se destinem à habitação própria permanente.

Luís Silveira, presidente da autarquia, destaca os investimentos previstos, no próximo ano, “no aumento do Parque Industrial das Levadas, o qual visa atrair novas empresas para o Concelho e dar melhores condições para a instalação de novas empresas locais, criando novos postos de trabalho”, assim como “a criação de uma Incubadora de Empresas, em parceria com a Escola Profissional de São Jorge”.
Na área social, a disponibilização do maior valor de sempre reservado para a atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito aos nossos jovens e também nas verbas reservadas para a aplicação do Fundo de Apoio Municipal à Natalidade”.
No apoio à diversificação de rendimentos, Luís Silveira frisa “o funcionamento, com acesso gratuito, do Mercado Municipal das Velas, garantindo-se assim a venda de excedentes de produção própria, contribuindo, em simultâneo, para o aumento do consumo dos produtos locais” e consequentemente ao aumento do rendimento das famílias.

No financiamento das políticas municipais de apoio à cultura e ao desporto, o Autarca ressalva “o forte apoio às Instituições do Concelho, para as quais estão reservados mais de meio milhão de euros”, dando conta “do pleno funcionamento da Casa Museu Cunha da Silveira, a nova dinâmica cultural do Auditório Municipal (com filmes em estreia nacional e bilhetes, em média, 50% mais baratos que no resto do arquipélago), a manutenção contínua dos campos desportivos municipais da Urzelina e Velas o qual vai receber a cobertura das bancadas bem como a construção de um novo complexo desportivo no lugar de Entre-os-Morros, equipamento com skate park e campo de voleibol e basquetebol”.

O Orçamento do Município das Velas para 2020 totaliza 14,4 milhões de euros, mais 8 milhões que em 2019, fruto das diversas candidaturas aos fundos comunitários (PO2020), sendo cerca de 8,9 milhões para investimento e 2 milhões para despesas com pessoal, salientando-se a renovação do quadro de pessoal da Autarquia por via da recente contratação de 24 novos colaboradores.

Regista-se igualmente um incremento do apoio às Juntas de Freguesia do Concelho, não só através dos contratos de delegação de competências como também através da cedência de materiais e equipamentos.

Para além dos investimentos já referidos, a prevê avançar com a segunda fase das obras de reabilitação urbana da Vila das Velas, a execução da obra do caminho do TEU, a reabilitação dos arruamentos na Fajã das Almas, a reabilitação da sede dos Escuteiros das Manadas e a construção do Parque Multiusos da Urzelina e do Centro de Apoio ao Artesanato, entre outros investimentos na área da manutenção e conservação do património Municipal.