O Vice-Presidente do Governo afirmou que a proposta de Orçamento de Estado para 2020 “confirma integralmente o cumprimento por parte do Governo da República dos compromissos assumidos no âmbito do apoio à Região Autónoma dos Açores”.
Sérgio Ávila salientou que a proposta “prevê um aumento de 8,7 milhões de euros das transferências para os Açores”, assim como “cumpre integralmente a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, assegurando, por essa via, o cumprimento integral das normas definidas”.
“O Orçamento de Estado assegura também, pelo terceiro ano consecutivo, a comparticipação para a prestação dos serviços de obrigações de serviço público interilhas, em termos de transporte aéreo, neste caso no montante de 10 milhões de euros”, acrescentou.
“Um aspeto que, para o Governo dos Açores, é particularmente relevante é que o documento expressa a devida solidariedade do Governo da República no âmbito do apoio à Região Autónoma dos Açores na compensação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo”, frisou o Vice-Presidente.
Outro aspeto relevante, segundo Sérgio Ávila, é que, “mais uma vez, é assegurada a participação da Região nas receitas dos jogos sociais”.
O Vice-Presidente considerou que a proposta de Orçamento de Estado assume o cumprimento dos compromissos que o Estado tinha para a Região nos mais diversos aspetos, seja no âmbito da revitalização económica e auxílios à ilha Terceira, o Observatório Atlântico, no Faial, o Estabelecimento Prisional em São Miguel, a rede de radares meteorológicos, a interligação de cabo submarino, o Aeroporto da Horta e a regulamentação das prestações de serviço de transportes nas Regiões Autónomas”.

“É, pois, um Orçamento de Estado que visa a coesão territorial, que valoriza a Região Autónoma dos Açores e que representa a solidariedade deste Governo da República para com os Açores e para com os Açorianos”, salientou Sérgio Ávila.