O Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), já publicado em Diário da República, entrou já em vigor.
O Programa Regional para as Alterações Climáticas, que se constitui como um programa setorial de ordenamento do território, apresenta elevada relevância estratégica, fazendo com que os Açores sejam a única região do país que atribui a este programa a natureza de instrumento de gestão territorial, tornando-o vinculativo para todas as entidades públicas, o que evidencia a ambição do Governo dos Açores no combate às causas e aos efeitos das alterações climáticas.
Este diploma tem como finalidade a operacionalização da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas, existente desde 2011, incidindo, sobretudo, em duas vertentes: mitigação e adaptação.
No plano da mitigação, o Programa Regional para as Alterações Climáticas prevê a redução das emissões dos gases com efeito de estufa, investindo na descarbonização e no aumento da eficiência da economia, tornando-a menos dependente dos recursos energéticos externos.
No plano da adaptação, o programa implementa medidas que protejam os bens, os recursos e as pessoas, aumentando a resiliência aos impactos das alterações climáticas, tendo em conta a interação com outras pressões, nomeadamente socioeconómicas, legislativas e conjunturais.
As alterações climáticas são um dos maiores desafios, à escala global, com que a Humanidade se depara no século XXI, tendo os seus impactos a capacidade de fazer reverter décadas de desenvolvimento, com efeitos especialmente gravosos em territórios insulares e dispersos, como é o caso do arquipélago dos Açores.