O PCP/Açores vai apresentar uma proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente e ao diploma da Gestão Escolar, para dar resposta à reivindicação dos docentes do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo que anseiam pela uniformização dos horários de trabalho e das reduções da componente letiva. Para o PCP/Açores, trata-se de uma questão de justiça e mesmo de legalidade, já que estes docentes lecionam 30 tempos letivos semanais.

Também as reduções da componente letiva pela antiguidade, cujo objetivo é a minimização dos efeitos do desgaste profissional, são discriminatórias, já que se iniciam muito tardiamente.

O resultado é um cansaço extremo de muitos destes docentes, afetando a sua vida pessoal e profissional. As funções de diretor de turma, que também têm de desempenhar, são exercidas na componente individual, retirando tempo à preparação de aulas ou à vida pessoal e familiar.

Na prática, o que acaba por acontecer é que o desgaste profissional não só é particularmente grave neste grupo de docentes, que veem assim afetadas a sua saúde e a sua vida pessoal e familiar, mas também prejudica necessariamente os alunos.

As alterações propostas, a serem apresentadas para debate e votação no Plano e Orçamento para 2020, darão resposta plena a três problemas - Horário de 22h semanais, em vez das atuais 25h, reduções da componente letiva a partir dos 50 anos e a redução de carga letiva ou gratificação pelo exercício das funções de diretor de turma.