A Bancada Parlamentar do Partido Socialista alterou o Estatuto do Aluno, ao introduzir a possibilidade de alunos com resultados académicos pouco satisfatórios terem aulas de apoio durante as interrupções letivas.
O Sindicato dos Professores da Região Açores reagiu através de um comunicado que foi com “espanto da comunidade educativa e com agrado que toma conhecimento da revogação da medida aprovada em 2019, que consta da proposta do Orçamento Regional para 2020 e que, certamente, terá a aprovação da referida Bancada. Esta posição demonstra um louvável, apesar de tardio, espírito de humildade democrática”.
O Sindicato dos Professores da Região Açores espera agora que, “à boleia deste espírito”, se venha a alterar, também, o atual regime, discriminatório dos docentes, do pagamento da compensação pela caducidade do contrato a termo.
Está em causa a discriminação dos docentes do ensino público regional, relativamente aos restantes trabalhadores da Função Pública e do Sector Privado, que impede o acesso à referida compensação se o docente, tendo trabalhado até 31 de Agosto de um ano, celebre novo contrato até 31 de Dezembro daquele ano, o que não é admissível e que o Governo insiste em perpetuar.