A Direção Regional do Desenvolvimento Rural disse ontem que as afirmações do deputado do PSD/Açores, Marco Costa, indiciam um grande desconhecimento em relação à gestão do programa VITIS.

Do ponto de vista político, a ideia que cada ilha tem de ter a estrutura administrativa para tratar das matérias em que é, supostamente, mais forte esquece a nossa dimensão.

Devem existir, como existem, programas destinados a promover e potenciar o desenvolvimento de áreas específicas de cada ilha, mas isso não pode significar que essas matérias devam ser, do ponto de vista orgânico e de estrutura, concretizadas da mesma forma.

Aliás, até não o devem ser por uma questão de separar funções de análise, decisão e auditoria.

O comunicado enviado à nossa redação recorda que o Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha (VITIS) é nacional e está sob a responsabilidade do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e que na Região cabe à Direção Regional do Desenvolvimento Rural a gestão processual das candidaturas a este programa.

A mesma fonte salienta que a gestão do VITIS é descentralizada, pois envolve vários departamentos do Governo Regional, tutelados pela Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

No caso particular do Pico existe já um grande envolvimento na gestão do VITIS, por parte de várias entidades locais. Exemplo disso é o facto de muitas das candidaturas terem sido elaboradas por técnicos da ilha do Pico e pela Comissão Vitivinícola Regional (CVR). Por outro lado, têm um grande envolvimento por parte do Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico na verificação e controlo das áreas a candidatar, mas também nos controlos para efeitos de pagamento e na manutenção dos projetos. Paralelamente, a CVR é responsável por fazer a homologação das áreas do VITIS para efeitos da produção de vinho certificado.

A Direção Regional do Desenvolvimento Rural recorda ainda que o atual modelo de gestão do VITIS, que tem um sucesso reconhecido dentro e fora do país, em nada prejudicou o Pico, muito pelo contrário. Os indicadores oficiais indicam que o Pico tem 86% de candidaturas aprovadas no VITIS e 95% do montante total aprovado neste programa.