O diploma regional que prevê a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes para progressão na carreira foi ontem publicado em Diário da República e entra hoje em vigor.

Com este Decreto Legislativo Regional, aprovado pelo parlamento açoriano em junho, o Governo dos Açores pretende garantir a estabilidade das políticas educativas, a confiança no trabalho dos docentes, a participação ativa das famílias no percurso educativo dos filhos e uma consciência social e cultural que valorize a escola e a qualificação”.

A recuperação do tempo de serviço docente, a iniciar-se já a partir do próximo ano escolar, deverá, contudo, ser concretizada de forma faseada, em seis anos, enquadrada nos recursos disponíveis, mas sem qualquer condicionante orçamental, podendo, até, ser antecipado o período em que se executará a recuperação, em função do número de docentes que se aposentem no ano anterior.