O Tribunal Judicial de Ponta Delgada condenou segunda-feira a quatro anos e seis meses de prisão, pelo crime de abuso de confiança, uma advogada que se apropriou de mais de 207 mil euros provenientes de uma indemnização de clientes. 

A noticia é avançada pelo Açoriano Oriental, que sita a Agência Lusa, que adianta que a advogada estava acusada de ter ficado com parte do valor de uma indemnização dos seus clientes, num processo que envolvia pescadores do Pico abalroados em 2004 por um navio da National Geografic.

Os pescadores foram resgatados e indemnizados pelo armador, mas a advogada "ficou com 207.223 mil euros" e "entregou apenas 45 mil euros", segundo ficou privado em tribunal.

Na leitura do acórdão no Tribunal Judicial de Ponta Delgada, a juíza disse que a arguida "sabia da sua conduta ilegal, agiu de modo livre, sabendo que a quantia não lhe pertencia" e que lhe foi "entregue por força da sua profissão".

O Tribunal deu como provado que a advogada se apropriou das indemnizações dos lesados, dinheiro “gasto em proveito próprio".

A arguida, que nunca compareceu em nenhuma audiência de julgamento, tendo apresentando vários atestados médicos, já tinha sido condenada a pagamento de multas pelos crimes de desobediência e abuso de confiança, lembrou ainda a juíza.

Mário Garcia Pereira, advogado que representa os lesados, disse à mesma fonte que a decisão "é adequada, justa e proporcional aos factos que ficaram apurados", já que a arguida foi condenada a prisão efetiva e terá que "pagar ainda um pedido de indemnização civil deduzido pelos seus clientes em 225 mil euros".

Manuel Costa, advogado oficioso que representa os herdeiros de um dos pescadores lesados, entretanto falecido, considerou "fraca a pena de prisão", lamentando que o caso tenha sido julgado por "um tribunal singular".

Juliana Silva, filha de um dos lesados, entretanto falecido, afirmou, em declarações aos jornalistas, que a pena aplicada à advogada “não paga os 15 anos de sofrimento” da família.