O PSD/Açores propôs a revogação imediata da norma do Estatuto do Aluno que obriga os alunos sem aproveitamento a terem aulas nas férias escolares, alegando que essa imposição continua em vigor, apesar do Governo Regional garantir que não seria aplicada.

Jorge Jorge considera urgente que, quando se iniciar o próximo ano letivo, este assunto esteja esclarecido para a comunidade escolar. Por isso, propôs que seja debatido o mais rapidamente possível.

O deputado do PSD/Açores lembrou que a norma em causa, aprovada no final de 2018 apenas com os votos da maioria socialista, “é uma medida de tal forma descontextualizada que até o Secretário Regional da Educação se apressou a demarcar-se dela, referindo que o Governo não a iria implementar”.

Segundo Jorge Jorge, as férias escolares existem porque são “reconhecidamente necessárias e desempenham diversas funções, desde logo o necessário descanso que as crianças e jovens necessitam”.