Alterações ao regime contributivo para a Segurança Social criaram diferença entre agricultores

As alterações impostas a nível nacional ao regime contributivo para a Segurança Social criaram “diferença entre agricultores” e penalizam o rejuvenescimento do setor com a aplicação de taxas de 30% a quem inicia ou já iniciou atividade a partir de 2011.
A opinião é de Luís Neto Viveiros, secretário regional da Agricultura e Ambiente que que falava à saída de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa.
O secretário frisou que importa “repor aquilo que o Governo dos Açores também entende ser um aspeto justo, para que os agricultores na Região exerçam a sua atividade em igualdade de circunstâncias”.
Relativamente à anteproposta de lei apresentada pela Representação Parlamentar do PCP, que propõe a isenção de IVA e a redução dos descontos obrigatórios para a Segurança Social dos pequenos e médios agricultores, Luís Neto Viveiros considerou ter mérito mas necessita de alguns ajustamentos”, nomeadamente ao nível dos conceitos e definição de beneficiários.

Gacs/RP

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