Deputados Municipais de São Roque...
Esta é uma das consequências das alterações ao SIDER, aprovadas pelo Parlamento açoriano, e que reduzem os níveis de autonomia financeira exigidos às empresas, bem como do grau de financiamento do projecto com recurso a capitais próprios.
Por proposta do Governo, são reduzidos de 25% para 15% os níveis exigidos aos candidatos em termos de autonomia financeira e de 25% para 20% o grau de financiamento por capitais próprios.
Durante o debate, o secretário regional da Economia justificou estas alterações com a necessidade de adequar a legislação “àquilo que têm sido algumas diferenças de entendimento” por parte das instituições europeias e nacionais que têm a seu cargo a gestão dos fundos comunitários.
Intervindo no debate, Paulo Estêvão, do PPM, concordou com o diploma mas estranhou o sistema de majorações aplicadas às várias ilhas e sobretudo à ilha do Pico. Para o deputado, tendo em conta vários factores, a “ilha montanha não tem as condições do Faial, Terceira e São Miguel”. Dai o deputado defender a inclusão num sistema de majorações diferente pois fica prejudicado.
Por outro lado, Vasco Cordeiro acredita que o “potencial que o Pico têm”, sobretudo natural e político, justifica que com as orientações que regem a atribuição e os sistemas de incentivos nas restantes ilhas, que não da coesão, é atractivo para o impulso e comprimento dos objectivos que os sistemas de incentivos que pretende concretizar. Afirmou que “há projectos de incentivos que deram entrada da ilha do Pico” e que “o que está a ser feito é a opção mais correcta”.
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