O Bloco de Esquerda defendeu, esta quarta feira, que devem ser feitos avanços imediatos na transição dos Assistentes Operacionais do Serviço Regional de Saúde para a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, e questionou o Governo Regional sobre o atraso na implementação deste processo que já está concluído no Continente.

No fim do ano passado, o Governo da República criou a carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde, que abrange os Assistentes Operacionais da área da Saúde, reconhecendo que prestam um serviço que os distingue dos restantes Assistentes Operacionais da Administração Pública.

No início do passado mês de fevereiro, em esclarecimento aos órgãos de comunicação social a propósito do processo de transição dos Assistentes Operacionais para a nova carreira, o Governo Regional referiu que “à Região Autónoma dos Açores cabe fazer cumprir a lei, em todos os casos, nomeadamente no que respeita à definição de carreiras, tarefa exclusiva da República”.

No entanto, o Governo suspendeu o processo de transição alegando que caberia “ao futuro governo abrir o diálogo aos sindicatos e instituições, para que se possam definir os critérios de inclusão dos candidatos a esta nova carreira”.

Chegado ao mês de abril, a transição dos Assistentes Operacionais do Serviço Regional de Saúde continua por concretizar.

Tendo em conta que a legislação nacional já estabelece as regras relativas a esta transição, o Bloco de Esquerda enviou um requerimento a perguntar ao Governo Regional quais as matérias em que considera ser necessário haver uma negociação.

O Bloco estranha esta posição até porque, como o próprio Governo Regional assumiu, é tarefa do Governo da República definir carreiras e que à Região cabe cumprir a lei.

O Bloco quer saber quando tenciona o Governo Regional proceder à efetiva aplicação deste diploma nos Açores e se está assegurada a sua aplicação com retroativos a 1 de janeiro de 2024, de modo a garantir a justiça da aplicação desta medida nos Açores em comparação com o que acontece no continente, apesar do atraso verificado.

BE/RP