Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores fica concluído nesta legislatura

O director regional do Ambiente assegurou, na cidade da Horta, que o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA) ficará concluído durante a actual legislatura, que termina em 2012.Em declarações à margem da primeira reunião da Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar (CIAMA), que decorreu na antiga Fábrica da Baleia de Porto Pim, Frederico Cardigos adiantou que o documento é de “tal complexidade e importância” que a comissão não vai, para já, estabelecer um prazo para a sua elaboração, sendo certo que o processo “terá de estar concluído até final da legislatura”.Segundo explicou, a comissão vai estabelecer as “prioridades públicas e as regras políticas de estratégia essenciais para o seu estabelecimento”, ao que se seguirá a contratação de “uma equipa técnica que formulará a componente geográfica do próprio plano”. Para Frederico Cardigos, o POEMA é “extraordinariamente aliciante e tem um grande potencial no caso dos Açores”.Com a elaboração deste plano, o Governo pretende dotar a Região de um “instrumento de programação e concretização das políticas relacionadas com o mar territorial e com a plataforma continental contígua ao arquipélago, bem como uma gestão integrada das actividades que lhes estão associadas”.

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