O Vice-Presidente do Governo anunciou que o Executivo açoriano já concluiu, só este ano, o processo de integração de mais 402 trabalhadores no quadro da Administração Pública Regional ou de empresas públicas, no âmbito do processo de regularização definido no Decreto Legislativo Regional aprovado pela Assembleia Legislativa.

Assim, a regularização abrange todos os trabalhadores da Administração Pública Regional que estavam em contrato a termo e em contrato de prestação de serviços há, pelo menos, dois anos e com uma interrupção inferior a 30 dias nesse período, e todos os trabalhadores dos programas de inserção socioprofissional que exerciam funções há, pelo menos, três anos, com uma interrupção inferior a 120 dias, tendo como referência a data de publicação do Orçamento da Região, 8 de janeiro de 2020.

Segundo Sérgio Ávila, o Governo dos Açores pretende com esta iniciativa reforçar ainda mais a estabilidade da Administração Pública Regional, por um lado, e a estabilidade profissional e pessoal dos trabalhadores, por outro, no cumprimento da sua atividade, correspondendo às necessidades permanentes.

O titular da pasta da Administração Pública Regional frisou que este é o concretizar de uma proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, a qual foi desenvolvida pelo Governo dos Açores num processo “rápido e adequado”, cumprindo assim o inicialmente previsto.