Os deputados do PSD/Açores eleitos pelo Faial defenderam uma solução “urgente” para os processos ainda pendentes relativos a habitações danificadas pelo Furacão Lorenzo, em outubro de 2019.

Carlos Ferreira e Luís Garcia denunciam que na ilha do Faial, ainda há processos de recuperação de habitações danificadas pelo Furacão Lorenzo que aguardam decisão do Governo Regional dos Açores sobre as reclamações efetuadas pelos proprietários.

Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, os social democratas explicam que “são processos em que o valor dos danos, calculado pelo governo, foi inferior a todos os orçamentos apresentados pelas empresas de construção civil aos sinistrados”.

Carlos Ferreira e Luís Garcia frisam que, “face aos baixos rendimentos de algumas famílias, essa diferença pode mesmo inviabilizar a recuperação das habitações”.

O problema foi colocado à Secretária Regional da Solidariedade Social no dia 17 de julho, aquando da sua audição pelo Grupo de Trabalho criado na Assembleia Legislativa para acompanhamento da recuperação dos estragos causados pelo Furacão Lorenzo, “mas o problema mantém-se”.

Na referida audição, os deputados pediram urgência na resolução daqueles processos, sublinhando que “é preciso aproveitar o verão para realizar as obras e preparar as casas, onde as pessoas vivem, para o inverno, por norma uma estação rigorosa”.

Face a esta notícia a Secretaria Regional da Solidariedade Social disse que os apoios relativos ao furacão Lorenzo estão enquadrados na Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2019, de 18 outubro, dando origem à apresentação de candidaturas aos apoios relativos a prejuízos com habitação; após as candidaturas, vistorias e orçamentos, foram publicados a 23 de abril, em Jornal Oficial, os apoios para todas as famílias sinistradas que concorreram, assim como o valor dos apoios deferidos; nessa publicação, foram contempladas 37 famílias, no montante total de 224.628,39 euros, onde se incluem 20 famílias da ilha do Faial.

Ao longo do mês de maio, quatro famílias, todas da ilha do Faial, apresentaram reclamação sobre o valor que lhes foi atribuído, tendo uma destas famílias alterado o âmbito da reabilitação que estava prevista para a sua habitação.

Segundo a secretaria todas as reclamações foram analisadas, tendo essa reapreciação ficado condicionada pela pandemia de Covid-19, que remeteu para datas posteriores as vistorias adicionais para instrução e fundamentação da resposta às famílias.

Todas as reclamações deram origem a um aumento do apoio anteriormente atribuído, o qual passou a totalizar 236.194,00 euros.

Este reforço foi autorizado a 31 de julho, tal como se comprometeu a Secretária Regional da Solidariedade Social (SRSS) na auscultação pelo Grupo de Trabalho criado na Assembleia Legislativa para acompanhamento da recuperação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo, no dia 17 de julho.

A 20 de julho, outra família apresentou uma reclamação devido a diferenças entre o orçamento elaborado pelos serviços de Habitação e o orçamento da obra que a reclamante pretende efetuar.

A secretaria informa ainda que o andamento das empreitadas dos beneficiários não depende do Governo dos Açores, a quem cabe apenas transferir para os beneficiários as verbas atribuídas mediante a apresentação de documentos justificativos dos custos das obras efetuadas e de uma vistoria dos serviços de Habitação.