A Secretária Regional da Solidariedade Social anunciou ontem, na Assembleia Legislativa, que o Governo dos Açores vai criar um programa que visa a majoração no apoio aos trabalhadores independentes da Região, uma medida excecional no contexto atual de pandemia da COVID-19.

Andreia Cardoso, que falava por videoconferência na discussão de um projeto de resolução sobre o apoio aos trabalhadores independentes, frisou que este apoio “é não reembolsável e consiste no pagamento de uma majoração de 27% do apoio atribuído”.

Poderão beneficiar deste apoio trabalhadores independentes que estejam abrangidos exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes e que não sejam pensionistas e ainda os trabalhadores que não desenvolvam qualquer outra atividade remunerada por conta de outrem.

Também os trabalhadores que tenham encerrado a sua atividade por imposição das autoridades políticas ou de saúde ou que tenham registado uma redução do volume de negócios superior a 40%, por referência ao mês anterior ou período homólogo, poderão recorrer a este programa.

A Secretária Regional disse que este apoio resulta das especificidades regionais, que impõem a adoção de medidas próprias que ampliam e alargam na Região o apoio à economia, às empresas e aos trabalhadores, como o reforço do apoio extraordinário à redução da atividade económica destes trabalhadores.

Andreia Cardoso referiu que o Instituto da Segurança Social dos Açores já atribuiu apoios por redução de atividade a 2.191 beneficiários, num valor de quase 437 mil euros, e que 244 trabalhadores independentes também já beneficiaram de apoios à família, num investimento superior a 43 mil euros.