O Governo dos Açores, através da Vice-Presidência, criou a Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores (MEET), que visa disponibilizar mais um apoio às empresas açorianas para assegurarem a manutenção dos seus postos de trabalho.

Esta nova medida consiste num incentivo adicional às empresas para, nesta fase, poderem manter os seus trabalhadores que estejam a contrato a termo certo, criando assim um incentivo adicional à renovação desses contratos ou à sua integração nos quadros das empresas.

A Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores consiste na criação de mais um apoio às empresas, de 6.000 euros por cada trabalhador que esteja contratado a termo certo e que seja integrado no quadro da empresa, a partir de 16 de março, ou de 1.800 euros por trabalhador a quem a empresa renove o contrato a termo, por, pelo menos, mais nove meses, quando este contrato terminar.

Este novo apoio, que é acumulável com todas as restantes medidas de apoio à manutenção do emprego, visa reforçar os incentivos às empresas para que renovem o contrato ou integrem no quadro os seus trabalhadores cujos contratos terminavam este ano.

Esta medida, publicada ontem em Jornal Oficial, permite adicionar um mecanismo excecional e transitório, através de um apoio financeiro concedido à entidade empregadora, tendo como contrapartida a garantia de que a empresa mantenha todos os postos de trabalho que tinham, em média, em janeiro e fevereiro deste ano.

Com esta nova medida, o Governo Regional dá mais um incentivo aos empresários e trabalhadores açorianos no sentido de minimizar as consequências económicas provocadas pela pandemia de COVID-19, reforçando o seu propósito de proteger os postos de trabalho e salvaguardar os rendimentos das famílias.