As candidaturas ao Complemento Regional ao Layoff Simplificado para garantir a manutenção dos postos de trabalho já se encontram estão abertas, devendo ser submetidas exclusivamente por via eletrónica, através do endereço https://portaldoemprego.azores.gov.pt/.

Esta nova medida disponibilizada pelo Governo dos Açores visa complementar e reforçar o alcance da medida nacional, permitindo às empresas o acesso a apoios substancialmente superiores às restantes empresas do país nos próximos três meses.

Para além de abranger todas as entidades regionais, independentemente da atividade desenvolvida, as empresas açorianas passam a ter as condições para manter, praticamente sem custos, todos os seus trabalhadores, sem necessitarem de recorrer ao crédito bancário para assegurar os vencimentos dos seus funcionários, evitando, assim, o despedimento.

Atendendo que, submetendo uma candidatura ao Layoff Simplificado, o vencimento do trabalhador é assegurado em 70% pela Segurança Social e 30% pela empresa, com o Complemento Regional os 30% a cargo do empregador são assumidos numa parte significativa pela Região.

No primeiro mês, qualquer empresa ou empresário não tem custos com os trabalhadores, sendo que, no segundo mês, o Governo dos Açores assume 83% dos encargos da empresa e, no terceiro mês, 66% desses encargos, tendo como referência o salário mínimo regional.

Durante os próximos três meses, as empresas açorianas estão também isentas do pagamento de contribuições para a Segurança Social.