O Governo dos Açores entende serem tomadas as medidas imprescindíveis para evitar que a população de São Miguel fique sujeita a uma transmissão generaliza do novo coronavírus.

Nas últimas horas, o Governo dos Açores ouviu várias entidades para a adoção de novas medidas.

Nesse sentido, o Conselho do Governo determinou fixar cercas sanitárias em cada um dos concelhos da ilha de São Miguel, ficando interditadas as deslocações entre concelhos a partir das 00h00 de hoje e até 17 de abril.

Ficarão, assim, interditadas as deslocações entre os seis concelhos desta ilha, assim como, mesmo dentro de cada concelho, a circulação e permanência de pessoas na via pública.

Foi ainda determinado o encerramento do atendimento ao público em todos os serviços públicos, da administração regional e local, de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços na ilha de São Miguel com exceções para o abastecimento de bens essenciais à população e a manutenção da atividade de setores fundamentais para este objetivo, assim como a circulação justificada a serviços como unidades de saúde e a assistência a idosos, menores e pessoas vulneráveis.

Quem, mesmo não tendo testado positivo para COVID-19, não respeitar o dever de recolhimento, incorre no crime de desobediência e poderá ser punido com pena de prisão que poderá ir até 2 anos e 8 meses.

Para além disso, de acordo com a legislação em vigor, quem, porventura, tenha testado positivo a COVID-19, e esteja no seu domicílio e não cumpra o dever de confinamento, incorre no crime de propagação de doença, que é punido com pena de prisão que pode ir até 8 anos.