O Governo dos Açores prorrogou até ao final deste ano, do prazo para as empresas açorianas apresentarem as candidaturas aos apoios estabelecidos no Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial (IRNAE) no sentido de poderem continuar a receber apoio financeiro para a retoma gradual do seu funcionamento, com objetivo de apoiar a manutenção do emprego.

O Executivo açoriano decidiu conceder mais três meses, ou seja, até 31 de dezembro, para que as empresas possam requerer o incentivo disponibilizado pelo Governo Regional.

Segundo um despacho publicado ontem em Jornal Oficial, os requerimentos aos apoios previstos no incentivo devem ser apresentados por via eletrónica, em https://portaldoemprego.azores.gov.pt.

O Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial é um apoio adicional para empresas num contexto de retoma do seu funcionamento normal após o Layoff Simplificado, desdobrando-se em duas modalidades.

A primeira contempla um apoio adicional, no valor de dois salários mínimos regionais, pago ao longo de seis meses, por cada trabalhador em Layoff Simplificado, se a empresa assegurar a manutenção de todos os postos de trabalho durante, pelo menos, mais oito meses, quando a duração do ‘layoff’ da entidade tenha sido igual ou superior a três meses.

Caso a duração do Layoff Simplificado seja inferior a três meses, o montante do apoio é proporcional ao período em que ocorreu o 'layoff'.

O Governo Regional considera que, com este incentivo estão criadas as condições para as empresas poderem retomar gradualmente a sua atividade empresarial com mais um significativo apoio a fundo perdido.