Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República congratularam-se com a aprovação de uma medida, por parte do Parlamento Europeu, visando a aplicação, a partir de 1 de janeiro de 2021, de uma taxa reduzida de imposto especial sobre o consumo de produtos alcoólicos, como o rum, os licores e as aguardentes, que sejam produzidos na Região e consumidos na mesma ou em Portugal Continental.

De acordo com Isabel Almeida Rodrigues, que foi relatora desta iniciativa na Comissão de Assuntos Europeus, a redução deste imposto de consumo é essencial, “não só à manutenção do emprego e à subsistência deste setor de atividade, mas, também, ao seu crescimento e ao desenvolvimento económico das regiões autónomas”, representando ainda um elevado impacto nos setores de atividade que lhe estão associados, como é o caso do setor agrícola.

A parlamentar socialista destacava ainda os custos de produção, que nos Açores são mais elevados do que no continente, decorrentes, entre outros, “do custo dos transportes, do acesso mais dispendioso a matérias primas e equipamentos, do valor mais elevado do salário, em relação ao que é estipulado para o continente, e da necessidade de assegurar stocks de segurança”.

A derrogação agora aprovada pelo Parlamento Europeu estabelece a manutenção da aplicação de uma taxa reduzida em 75% quando os produtos sejam produzidos e consumidos nos Açores, bem como a redução da aplicação da taxa do Imposto Especial de Consumo em 50% quando esses produtos sejam produzidos nos Açores e vendidos em Portugal Continental, alargando, também, o respetivo âmbito de aplicação, ao abranger licores, aguardentes e rum.