O Governo dos Açores decidiu isentar os táxis do pagamento de taxas até ao final deste ano, no âmbito das medidas extraordinárias destinadas "a combater os efeitos desfavoráveis causados pela pandemia", segundo uma resolução publicada em Jornal Oficial.

De acordo com a resolução do Conselho do Governo, o pagamento das taxas aplicáveis à atividade de transporte público de aluguer em veículo ligeiro de passageiros, previsto numa portaria conjunta da Vice-Presidência e da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, "fica assim suspenso entre 16 de março e 31 de dezembro".

A atividade de transporte público de aluguer em veículo ligeiro de passageiros está sujeita ao pagamento de taxas para efeitos de acesso à atividade, certificação profissional e licenciamento de veículos.