O governo regional vai criar o Programa MAIS HABITAÇÃO, que tem como objetivo aumentar a oferta pública de habitação a preços acessíveis e, paralelamente, constituir um apoio alternativo aos proprietários de alojamento local que pretendem garantir um rendimento seguro e contínuo através dos imóveis afetos ao Alojamento Local, e apresentou uma solução de transição para as famílias que suportam um custo elevado no acesso a habitação, tendo em conta o significativo de número de imóveis que estão afetos ao mercado de Alojamento Local que sofreu uma redução brusca no número de reservas devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19.

Este novo programa constitui-se, segundo o Governo Regional, como uma forma de dinamizar o mercado de arrendamento, de forma a que, por um lado, permita às famílias terem acesso a habitação com renda acessível e, por outro lado, permita aos proprietários de alojamentos locais recuperar parte do investimento que realizaram naqueles empreendimentos, como consequência do crescimento deste tipo de mercado nos últimos anos.

Este programa é um encontro de vontades, que poderá resolver a situação habitacional de muitas famílias que ainda não conseguiram ter acesso a uma habitação a custos acessíveis através dos programas de apoio já disponibilizados pelo Governo dos Açores.

O arrendamento dos imóveis pelo Governo dos Açores seguirá um regulamento que definirá a condições do arrendamento, como, por exemplo, a duração, três anos com opção de renovação ano após ano, valores de renda que dependem das caraterísticas do imóvel, localização, estado de conservação e classe energética.

Após o arredamento dos imóveis afetos ao Alojamento Local cujos proprietários aderirem ao programa, o Governo dos Açores vai promover concursos para atribuição desses imóveis, através de subarrendamento, garantindo que as famílias admitidas apenas vão suportar um custo equivalente a 30% dos seus rendimentos mensais.

Nestas condições, as famílias que usufruírem do programa poderão ter um espaço de cinco anos de estabilidade na habitação, ganhando condições para se autonomizarem e entrarem no mercado imobiliário sem apoios governamentais.